Homem e Mulher Ele os criou

Marlene Marques Ávila

Em 2015 a legislação brasileira, mediante a Lei 13.104/2015, tipificou o crime de feminicídio, ou seja, o ato final de um histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher, por razões de gênero, como crime hediondo.
Contudo, apesar da legislação, a violência contra a mulher vem em um crescente. Conforme o IBGE, o maior número de feminicídio desde 2015, ocorreu em 2025, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, e, em um prenúncio alarmante, o número de casos em janeiro de 2026 superou os registrados em janeiro de 2025. O fator agravante dessa violência é que a maioria dos casos ocorre na casa das vítimas e os criminosos são os companheiros ou ex-companheiros, e os familiares próximos das mulheres assassinadas.
O feminicídio é um crime evitável, uma vez que é o desfecho de uma série de agressões e de situações discriminatórias que, na maioria das vezes, a mulher sofre ao longo da vida. Porém, o lugar de exclusão onde a mulher é colocada na sociedade patriarcal, contribui para que ela não denuncie por vergonha ou medo da exposição e da retaliação, e muitas vezes quando denuncia, ela é desacreditada e culpabilizada pela violência sofrida. Dessa forma muitas preferem silenciar.
As conquistas das mulheres brasileiras, na segunda metade do século XX e primeiras décadas do século XXI, incluem a igualdade entre homens e mulheres previstas na Constituição de 1988, a criação da Delegacia da Mulher, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Tais conquistas resultaram de muita luta e mobilização social.
Entretanto, são muitos ainda os desafios para a igualdade concretizar-se nos diferentes âmbitos sociais. Citemos alguns exemplos emblemáticos: o número reduzido de mulheres nos cargos eletivos, apesar de serem a maioria do eleitorado, bem como a sua pouca representação no comando dos partidos políticos; a desigualdade salarial entre homens e mulheres exercendo uma mesma função no mercado de trabalho e o reduzido número de mulheres em cargos de chefia. Essa situação é exponencialmente mais grave quando se trata de mulheres negras.
Toda essa desigualdade, demarca uma sociedade na qual ainda predomina a crença da superioridade do homem em relação à mulher; em que apesar das mulheres serem maioria no ensino superior, seja na graduação ou na pós-graduação, do desempenho da mulher em diferentes setores de atividades onde são maioria, a exemplo da saúde e da educação, o machismo continua a ser uma característica dominante que relega as mulheres aos papeis subalternos nas esferas política e econômica.
É contra esse machismo que violenta e mata mulheres todos os dias, que urge a ação do Estado por meio de políticas públicas mais eficazes, e de mecanismos legais que de fato funcionem na ação de proteger a mulher contra o agressor que está em casa, na rua, no transporte coletivo, no trabalho e em todo lugar.
Até quando as palavras da poesia abaixo continuarão sendo rotina em todos os cantos desse Brasil? Até quando

“a brutalidade da vida também seguirá
dizendo sem alarde os dados da estatística:
a cada sete horas outra Das Dores tomba
pelas mãos de quem lhe disse amar
(61,8% delas são mulheres negras).”
Weliton Carvalho

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